É assim, segundo percebi, a multa foram as editoras que atribuíram o valor (99 centimos por música). Ou seja, não tem nenhum conteúdo legal e serve apenas e somente para assustar. Ou pagas esse valor ou então eles fazem uma queixa judicial e aí sim o infractor já pode ser obrigado a pagar uma indemnização atribuída, penso eu, pelo juíz. Mas descansem que isso não vai acontecer ao utilizador comum.
Em relação à tua privacidade, a partir do momento em que a PJ ache que tem razões para consultar o teu tráfego, ela poderá ter acesso a isso, tal como em qualquer "caso de polícia". É óbvio que os ISP's apenas podem ter acesso a informação relacionada com a facturação e se fizerem o contrário, estarão a infrigir as leis portuguesas. Aliás, no contrato deve estar isso detalhado.
Segundo as notícias, essa tal associação fonográfica internacional não vai ter acesso a esses dados. Vai usar outros mecanismos (legais) para ver quem está a partilhar dados pirateados... o que não é nada complicado, diga-se. A partir daí podem fazer queixa às autoridades portuguesas (penso que já o fizeram para 25 casos) que, por sua vez, podem aceder a essa informação pessoal para identificar quem está a infringir a lei.
Em relação aos tarifários dos ISP's, é claro que eles tentam aproveitar esse factor ... as happy hours que existiam na netcabo são um excelente método de propagação de pirataria. Por outro lado, em relação às velocidades, já não concordo tanto. Com a quantidade de conteúdos multimédia que existem ter uma ligação inferior a 1Mb torna a velocidade de navegação mesmo muito lenta - um autentico pesadelo. E quem diz isso, diz outras aplicações que necessitam de altas velocidades como os jogos online... Além disso, na maioria dos programas usados para arranjar filmes/jogos/músicas nunca chegas à velocidade máxima de ligação. Bem pelo contrário...
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