Como não podia deixar de ser, sobre o download de conteúdos da Internet

Seria demasiado óbvio referir que o link referido no meu post é bastante unilateral nas ideias apresentadas, extramente bronco até nalgumas passagens. Mas olhando para o texto com um olhar céptico e selectivo, somos alertados para alguns factos com enorme importância.

Passo a enumerar (e agradeço a que me corrijam cajo esteja enganado):

2 - Para já, o preço da multa é exageradíssimo! A comparação entre as diferentes multas de trânsito (que podem inclusivé causar morte ou invalidez permanente) e os valores exigidos pelas discográficas é bastante pertinente. Ninguém causa a morte de outro indivíduo por ter descarregado um álbum dos Fingertips (neste caso poder-se-ia eventualmente falar de um acto premeditado de suicídio, pois estando a sacar aí a 50kbs, um album demora perto de 2 horas a chegar, mais os 60 minutos de sofrimento a ouvir aquilo...), mas paga até 5000€.

3 - A estratégia de chantagem aplicada não vai erradicar definitvamente o download ilegal de música. Se as discográficas se queixam tanto do baixo volume de vendas, porque não negoceiam com governos e União Europeia a redução do IVA nos seus produtos, dado que são manifestamente bens culturais, e como tais deveriam ser taxados em 5% e não em 21%. Teriam a óbvia vantagem de fazer algo do agrado de todos, aumentavam os lucros e não fariam figura triste.

4 - Devo referir que este assunto goza de uma notoriedade elevadíssima. Ao contrário da semana passada, em que não houve uma pessoa que não me falasse da porra do jogo do Benfica, hoje não houve alminha que não me fosse perguntar o que achava de eu poder vir a arrotar uns bons trocos por me chegar uma cartinha engraçada a casa, alegando que teria feito o download X às t horas.
Politicamente, duvido que esta questão tenha qualquer tipo de influência. Tendo em conta que, umas boas centenas de milhares de estudantes e sindicalistas travam diariamente alegres batalhas campais com as forças policiais parisienses e segundo consta a lei do CPE será aprovada na mesma, duvido que os internautas portugueses se juntem às manifestações da CGTP e da UDP pela Avenida da República fora.
Mas de uma coisa não tenho dúvidas. 90% das pessoas que conheço com acesso à Internet de banda larga gasta o seu tráfego a descarregar filmes (porno e não só), séries, programas, jogos e obviamente o tema central da discussao - albuns de musica. Agora queria que o caro leitor pensasse se manteria o tarifário que tem actualmente (que com grande probabilidade deve ser de 2mb/s ou superior, com limites de trafego de 20 gigas nacionais e 2 internacionais, o que deverá custar, incluindo a factura da pt ou tv cabo, uns miseros 50€, coisa pouca...), sabendo que deixaria de poder fazer os downloads que costumava por estar sujeito a uma multa altíssima, não utilizando assim o serviço na sua íntegra. Devo referir que curiosamente o Sapo ADSL 2 megas tinha (ou ainda tem) uma happy hour de trafego ilimitado - por pura coincidencia das 01h as 07h, espantosamente fora do horario laboral... Eu acho estranho, ou então é mesmo a PT (e os outros operadores) que se aproveita dos nossos "downloads ilegais" para angariar mais clientes e maximizar lucros. Muito segura da sua posição de mercado e rendimentos teria que estar a PT para começar a oferecer de mão beijada dados sobre os seus clientes, dados esses que os (e a) poderão penalizar...


E como dizia um alegre carpinteiro pendurado numa cruz (curiosamente filho de uma mãe virgem) há uns aninhos para cá, "Os últimos serão os primeiros", deixo a questão mais pertinente para o fim:

1 - Toda a informação a que acedemos online, seja ela páginas visitadas, downloads ou uploads de ficheiros, é do exclusivo conhecimento da empresa que nos faculta o acesso à internet. A empresa em questão terá que ter algum compromisso de sigilo com os seus clientes. Qualquer quebra desse sigilo é uma ilegalidade, pois entra em confronto com os nossos direitos pessoais de confidencialidade e de expressão. Ninguém tem o direito de saber quem é o autor deste post, nem que tipo de ficheiros está a consultar ou descarregar neste preciso instante, sem o meu consentimento. A simples ideia de que qualquer pessoa, usando o pretexto de eu poder estar a fazer downloads ilegais, poder exigir à empresa que me garante o acesso à internet toda a informação acerca dos meus movimentos online, é algo que me assusta terrivelmente. Trata-se de uma tremenda invasão de privacidade, qualquer paspalho poder vir a saber o que vi, o que descarreguei e a que horas.

Se um filha da puta dum padre violador de crianças tem a obrigação de cumprir sigilo após uma confissão, se o filha da puta do Champalimaud era obrigado a respeitar o sigilo bancário, se um qualquer jornalistazeco de merda do 24Horas tem como direito assegurado pela constituição não revelar as suas fontes, então pergunto-me em nome do pai, do filho e do espírito santo, como as putas das discográficas terão acesso aos nossos dados (incluindo obviamente, e numa larga faixa da população, o número exacto de ficheiros mp3 que descarregámos do eMule, koizo, como torrents, etc. e a fonte que os disponibilizou). Se tal acontecer, algo muito errado se passa na nossa sociedade. Em prol de uns míseros mp3, perdemos liberdades individuais asseguradas pela Constituição. Tentem lá perceber as semelhanças inerentes com o "Patriot Act", legislação americana criada após o 11 de Setembro que, tendo em vista a resposta ao terrorismo, expandiu dramaticamente a autoridade do estado sobre os seus cidadãos.
Se as discograficas tiverem acesso a qualquer informação sobre os nossos hábitos de "consumo", então nada poderá impedir um futuro empregador de requisitar informações acerca da frequência com que consultamos filmes da chicholina com cavalos, filmes snuff, wrestling (hábito de consumo dos portugueses que teimo em não entender) ou simplesmente sites de ideologia política contrária à da empresa, antes de uma entrevista para um trabalho.
Qualquer prestação de informação às discográficas é um autêntico atentado às nossas liberdades individuais! Já me basta ter que dar o meu nº de BI à puta da Mafrense para me emitirem um estúpido passe de preço inflacionado (mas isto fica para um post futuro).

Compreendo perfeitamente alegações de que o texto tem uma visão muito unilateral do assunto e que o download de conteúdos que não tenham sido adquiridos previamente continua a ser ilegal. Mas a partir do momento em que começo a ver os meus (e os vossos) direitos constitucionais ameaçados, por alguém ter descarregado o último álbum dos DZRT, começo a bater mal CARALHO! Neste caso por 2 motivos.